Termos e Condições

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AMCSC – Associação Madeira Clinical Simulation Center
Estrada Monumental, n.º 237, Bloco 4, H461, 9000-100 Funchal
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3. Utilização do Website

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8. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a legislação aplicável e encontra-se descrito na respetiva Política de Privacidade.

9. Cookies

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10. Alterações aos Termos e Condições

A MRMI Portugal by MIDTC reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações produzem efeitos após a sua publicação no website.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal territorialmente competente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.