Condições Gerais de Venda, Cancelamento e Reembolso

1. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam a inscrição e aquisição das formações disponibilizadas pela MRMI Portugal by MIDTC através do presente website.

Ao efetuar uma inscrição, o participante declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais.

2. Inscrição nas Formações

A inscrição nas formações é efetuada através do website, mediante o preenchimento dos formulários disponibilizados e, quando aplicável, da conclusão do processo de pagamento.

A inscrição apenas será considerada válida após a confirmação da mesma pela MRMI Portugal by MIDTC.

A participação na formação encontra-se sujeita ao cumprimento dos requisitos específicos de cada curso, quando aplicável.

3. Preços

Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€).

Sempre que aplicável, o valor do IVA será indicado de acordo com a legislação em vigor.

A MRMI Portugal by MIDTC reserva-se o direito de alterar os preços das formações, sem prejuízo das inscrições já confirmadas.

4. Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website durante o processo de compra.

A inscrição poderá ficar condicionada à confirmação do respetivo pagamento.

Após a validação da inscrição e do pagamento, o participante receberá uma confirmação por correio eletrónico.

5. Faturação

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo participante durante o processo de inscrição.

É da responsabilidade do participante garantir que todos os dados introduzidos estão corretos e atualizados.

6. Alterações ou Cancelamento das Formações

A MRMI Portugal by MIDTC reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou cancelar qualquer formação por motivos de força maior, razões técnicas, organizativas ou por não ser atingido o número mínimo de participantes.

Sempre que possível, os participantes serão informados com a maior antecedência.

7. Cancelamento da Inscrição pelo Participante

Os pedidos de cancelamento deverão ser comunicados por escrito através dos contactos disponibilizados pela MRMI Portugal by MIDTC.

As condições específicas de cancelamento poderão variar consoante a formação e serão comunicadas aos participantes sempre que aplicável.

8. Reembolsos

Sempre que exista direito a reembolso, o respetivo pedido será analisado pela MRMI Portugal by MIDTC de acordo com as condições aplicáveis à formação em causa.

Caso uma formação seja cancelada pela organização e não seja possível proceder ao respetivo reagendamento, poderá ser efetuado o reembolso dos montantes pagos, quando aplicável.

Sempre que exista lugar a reembolso, este será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra ou por outro meio acordado entre as partes, num prazo razoável após a validação do pedido.

9. Responsabilidade

A MRMI Portugal by MIDTC compromete-se a prestar as formações com profissionalismo e rigor.

Contudo, não poderá ser responsabilizada por situações de força maior, falhas técnicas, interrupções de serviços ou quaisquer circunstâncias alheias à sua vontade que impeçam ou condicionem a realização das formações.

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de inscrição serão tratados em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website.

11. Alterações às Condições Gerais

A MRMI Portugal by MIDTC reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sempre que tal se revele necessário.

As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais são regidas pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal territorialmente competente, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com inscrições, pagamentos, cancelamentos, reembolsos ou outros assuntos relacionados com as formações, os participantes poderão contactar a MRMI Portugal by MIDTC através dos contactos disponibilizados no presente website.